A competência da Comissão de Direitos Humanos envolve investigar denúncias de violações, fiscalizar políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis e promover a cidadania e a inclusão social.
CAMILLA RAYSA DA PAZ BRANDÃO OLIVEIRA Presidente
ARNALDO SOARES DE BRITO Relator
JOSÉ DIVO RODRIGUES DA SILVA Membro